OEA – Critérios de Elegibilidade

Gestão da Informação

 

Objetivos:

 

Assegurar disponibilidade e exatidão de registros comerciais relacionados com as operações de comércio exterior.
Assegurar exatidão de informações de interesse aduaneiro declaradas.

 

Requisito – O que o OEA deve atender?

 

1.2.2.1. Registros das Operações

 

a) Devem ser mantidos registros que permitam auditoria de todas as operações de comércio exterior.

b) Os registros devem ser tempestivos, legíveis, completos e confiáveis.

 

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