Assinada Portaria Conjunta OEA-Integrado Inmetro

No dia 24 de setembro foi assinada Portaria que permite o início dos trabalhos do módulo complementar OEA-Integrado no âmbito do Inmetro.

 

O secretário da Receita Federal Substituto, José de Assis Ferraz Neto, e  a presidente do Inmetro, Ângela Flôres Furtado, assinaram nesta terça-feira, 24 de setembro, a Portaria Conjunta que autoriza o planejamento e a execução do projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), com o objetivo de desenvolver e testar o módulo complementar OEA-Integrado-Inmetro. O evento foi realizado no Ministério da Economia, em Brasília/DF.

Portaria RFB nº 2384/2017 dispõe sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior no Programa OEA, criando o módulo complementar do OEA-Integrado. Desde a sua publicação, além do Inmetro, a Secretário de Defesa Agropecuária, a Anvisa, o Exército Brasileiro e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já assinaram compromissos de adesão ao Programa OEA.  Todos os órgãos estão em estágios avançados de desenvolvimento.

 

Desenvolvimento do OEA-Inmetro

 

Para desenvolvimento dos módulos complementares do OEA-Integrado pelos órgãos e entidades da Administração Pública, a RFB desenvolveu um material específico de orientação, a Cartilha OEA-Integrado.

Neste documento, o desenvolvimento é segmentado em dez passos, conforme figura ao lado, os quais devem ser seguidos pelos interessados para ter sucesso na implementação do módulo OEA-Integrado.

Ao assinar a Portaria Conjunta Inicial, o Inmetro concluiu o Passo 2 do desenvolvimento, sendo a definição do processo a ser integrado e dos benefícios a serem concedidos, os próximos desafios da Autarquia.

OEA-Integrado

O interessado em se tornar um operador econômico autorizado junto ao Inmetro deve comprovar que cumpre os requisitos e os critérios estabelecidos pela IN RFB nº 1.598/2015, por meio da certificação ativa no módulo principal, da Receita Federal.

Ao final do evento,  a presidente do Inmetro, Ângela Flôres Furtado, ressaltou “A missão do Inmetro é a medida certa para promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo. Estabelece a medida certa como a exatidão e a precisão necessárias para garantir qualidade e segurança de produtos disponíveis para uso e consumo, assim como a medida certa para uma regulação adequada para a produção, de forma a permitir criatividade, inovação e tecnologia embarcada nesses mesmos produtos pelo empreendedor”. Já o secretário da Receita Federal Substituto, José de Assis Ferraz Neto, enfatizou a rapidez e exponencialidade com que as mudanças ocorrem e que “sem as parcerias com instituições como o Inmetro, o trabalho da Receita, comparado há 20 anos atrás, seriam inviáveis hoje”.

 

Fonte: Receita Federal – OEA

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