Dúvidas SASSMAQ: Protocolos

 

 

Por que os protocolos de licença não são aceitos?

 

O protocolo indica que foi dada a entrada da documentação nos órgãos governamentais, porém, não indica que a licença será emitida.

 

 

E quanto aos protocolos de renovação de licença?

 

As renovações indicam que a empresa já possuiu a licença, porém, os protocolos de renovação de licença somente serão aceitos se a data do protocolo estiver dentro dos prazos mínimos estipulados pela legislação estadual, federal e municipal e somente para as licenças da Polícia Civil, Federal e Exército.

 

Em qual situação são aceitos protocolos de renovação de licenças?

 

Somente para as licenças da Polícia Civil, Federal e Exército, desde que a data do protocolo seja anterior ao vencimento da licença.

 

Fonte: Abiquim

×
Entre em contato conosco!