OEA –  Tratamento prioritário das cargas OEA

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Importante: Tratamento prioritário das cargas OEA   Portaria Coana nº 76/22 – Publicada no DOU 17/05/2022 Artigo 18 da Portaria Coana nº 76 disciplinou o tratamento prioritário das cargas dos operadores certificados no Programa OEA pelos recintos...
Portaria COANA 076/2022 – OEA

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PORTARIA COANA Nº 76, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 17/05/2022, seção 1, página 81)     Dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não...
OEA – Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados

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PORTARIA RFB Nº 163, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados. Publicado em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 52   A Receita Federal do Brasil fez uma atualização no item 3.4.2 – Monitoramento das...
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