CTPAT e Programa OEA: Entenda o que é e diferenças
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Quais são os Critérios do OEA-Segurança? Aos requerimentos formalizados no Sistema OEA até 31 de julho de 2024, aplicam-se os critérios de segurança dispostos nos cinco incisos do art. 45. ▪ Segurança da carga: os objetivos desse critério são evitar utilização...
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Instrução Normativa RFB nº 2.200 e Portaria Coana nº 155 Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.200, de 12 de julho de 2024, que altera a IN RFB nº 2.154 do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, com vistas a seu...
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