“Notícia: PCC monta empresa de logística para enviar cocaína à Europa” Entenda qual a Importância da qualificação e monitoramento de parceiros comerciais. Segundo o item 2.5 do Anexo II da Portaria nº 77/2020, o objetivo desse critério...
Os OEA agora têm prioridade para julgamento de processos administrativos fiscais Receita Federal publicou, no dia 3 de outubro, a Portaria RFB nº 228, que dispõe sobre critérios de prioridade para o julgamento de processos administrativos fiscais no âmbito das...
Mais um benefício OEA: análise prioritária de consultas sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira. Portaria interna concede prioridade para análise dos processos de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira a...
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos Os exportadores brasileiros certificados como OEA-Segurança serão reconhecidos como mais seguros e de menor risco. A Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com...
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem ser OEA? Sim. O Programa Brasileiro de OEA foi estruturado para certificar operadores de todos os portes, pois não impõe limites financeiros ou de valores de patrimônio líquido para que seja permitida a...
Dúvida OEA: Qual exigência quanto ao monitoramento das instalações? É exigido dos requerentes da certificação OEA, quanto ao monitoramento das instalações que as instalações sejam monitoradas, visando a inibir e coibir acessos não autorizados às áreas de...
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