OEA – Instrução Normativa RFB nº 2.200 e COANA nº 155
Instrução Normativa RFB nº 2.200 e Portaria Coana nº 155 Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.200, de 12 de julho de 2024, que altera a IN RFB nº 2.154 do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, com vistas a seu...
Publicada nova Portaria RFB Nº 435, sobre o OEA-Integrado
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OEA – Prorrogação da entrada em vigor da Portaria Coana nº 133/2023 OEA – INTEGRADO ANVISA NORMAS: Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400 de 2024 | RDC nº 845/2024 Fonte: Receita Federal do Brasil...
Critérios OEA: Segurança da informação
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