Como é feita a inspeção dos 17 pontos dos veículos de carga?

Requisitos adicionais de inspeção para travessias de fronteira terrestre por meio de transportadoras rodoviárias: As inspeções nos meios de transporte e nos Instrumentos de Transporte Internacional – ITI devem ser sistemáticas e realizadas nos pátios de transporte.

Sempre que possível, as inspeções devem ser realizadas ao entrar e sair dos pátios de armazenamento e no ponto de carregamento/estufagem.

Essas inspeções sistemáticas devem incluir inspeções de 17 pontos:

Cavalo:

1. Para-choque / pneus / aros;
2. Portas, compartimentos de ferramentas e mecanismos de travamento;
3. Caixa de bateria;
4. Filtro de ar;
5. Tanques de combustível;
6. Compartimentos internos da cabine;
7. Capota / Teto.

Carreta:

1. Área da quinta roda;
2. Exterior – frente / lados;
3. Traseira – para-choques / portas;
4. Parede frontal;
5. Lado esquerdo;
6. Lado direito;
7. Piso;
8. Teto interno e externo;
9. Portas, parte interna / externa e mecanismos de travamento;
10. Parte externa / chassi.

A inspeção prévia ao carregamento é essencial para verificação da integridade da unidade de carga e mitigação do risco de transporte simultâneo, não autorizado, de outros produtos. Permite detecção, por exemplo, de paredes falsas em contêineres ou carrocerias.

A avaliação do operador deve abranger, quando for o caso, procedimentos executados de forma terceirizada.

A inspeção de segurança dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional – ITI deve ser registrada em um checklist (lista de verificação).

Recomenda-se que o checklist dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional – ITI contenha:

– Número, identificação e/ou placas dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional – ITI;
– Data da inspeção;
– Hora da inspeção;
– Nome do funcionário responsável pela inspeção; e
– Áreas específicas dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional – ITI que foram inspecionadas.

Se as inspeções forem supervisionadas, recomenda-se que o supervisor também assine o checklist.

Checklist com os pontos inspecionados, assinado pelo responsável, é exemplo de evidência que poderá ser apresentada. São admitidos sistemas eletrônicos para o registro.

Fonte: Receita Federal – Perguntas e Respostas