Dúvida OEA: Como saber qual certificação se aplica a minha empresa?

Os operadores devem escolher a Certificação OEA conforme a tabela abaixo:

Intervenientes Certificáveis

OEA-S

OEA-C1 OEA-C2

Importador

X

X X

Exportador

X

X X

Transportador

X

Agente de Carga

X

Depositário de mercadoria em recinto alfandegado

X

Operador Portuário e Aeroportuário

X

Recinto Esp. Despacho Aduaneiro de Expo – REDEX

X

A modalidade OEA-Conformidade está restrita aos Importadores e Exportadores, salientando-se que os Despachantes Aduaneiros somente poderão requerer a Certificação OEA-Conformidade Nível 1, enquanto os Importadores e Exportadores poderão escolher, por conveniência, entre as modalidades OEA-Conformidade Nível 1 e OEA-Conformidade Nível 2. Importante ressaltar que os benefícios das modalidades OEA-Segurança são verificados na exportação e os da modalidade OEA-Conformidade, na importação. Desta forma, a título de exemplo, nada impede um Importador ser certificado como OEA-Segurança, desde que ele esteja ciente de que ele somente fará jus aos benefícios de redução de percentual de seleção para canais de conferência e prioridade de análise das cargas quando selecionadas em seus despachos de exportação, pois a Certificação OEA-Segurança oferece benefícios relacionados à exportação. Fonte: Receita Federal

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