Eleição para o Fórum Consultivo OEA
VOTE AGORA
Chegou o momento tão esperado pelos OEA: a eleição para membro do Fórum Consultivo OEA!
De acordo com a alteração promovida pelo art. 40 da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023 a nova estrutura do Fórum Consultivo OEA é composta por :
o Chefe do CeOEA, na função de presidente;
2 (dois) gerentes do CeOEA;
2 (dois) chefes de EqOEA;
2 (dois) representantes certificados na modalidade OEA-Segurança, para cada um dos intervenientes listados no art. 6º da IN RFB nº 2.154/2023;
4 (quatro) representantes certificados na modalidade OEA-Conformidade; e
1 (um) representante de cada órgão ou entidade da administração pública que participe do Programa OEA, por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado.
Os representantes escolhidos pelos intervenientes certificados no Programa OEA poderão integrar o Fórum Consultivo OEA pelo período de 2 (dois) anos, contado da data de escolha, permitida uma única recondução.
Competências dos membros eleitos:
Segundo o item 7.3. do Estatuto do Fórum Consultivo OEA, compete aos representantes das alíneas “d” e “e” do item 3.1, dentre outras, as seguintes atribuições:
- Participar das reuniões presencialmente ou por outro meio de comunicação;
- Designar 1 (um) empregados como titular e 1 (um) como substituto para representar o membro eleito em todas as atividades do Fórum Consultivo OEA, durante todo o mandato;
- Representar os interesses dos intervenientes certificados como OEA da categoria do item 3.1 que o elegeu;
- Deliberar sobre temas demandados pela categoria do item 3.1 que o elegeu para apresentação ao Fórum Consultivo OEA;
- Organizar debates acerca das demandas coletadas e conduzir câmaras técnicas;
- Propor e organizar tarefas, atividades, locais para eventos e reuniões;
- Preparar relatórios técnicos para refletir os eventos e câmaras técnicas realizados;
- Indicar convidados com conhecimento técnico específico para as discussões de temas específicos;
- Planejar o cronograma anual de atividades para aprovação do presidente do Fórum Consultivo OEA;
- Confeccionar atas das reuniões e das câmaras técnicas;
- Analisar, validar e responder às consultas efetuadas ao canal “Fale com o Fórum” do Portal OEA na internet; e
- Coletar temas para o “Minuto OEA” com o intuito de divulgar novidades, dicas ou melhores práticas.
LEMBRETE: Leia atentamente todos os dispositivos do Estatuto do Fórum Consultivo OEA.
Eleição dos membros
VOTE AGORA
Os representantes da RFB serão escolhidos pelo chefe do CeOEA e os demais representantes serão escolhidos pelos intervenientes certificados nas suas referidas modalidades, por meio de eleição direta. Cada órgão ou entidade da administração pública que participe do Programa OEA, por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado, ficará responsável pela indicação de seus representantes.
Desta forma, a eleição direta para membro representante dos intervenientes certificados ocorrerá em 2 (duas) etapas:
1ª ETAPA: Candidatura às vagas disponíveis para cada função: quando será dada oportunidade a todos os intervenientes certificados para manifestarem seu desejo de concorrer em alguma função em que esteja certificado.
LEMBRENTE: A candidatura ocorrerá entre os dias 04 e 15 de outubro de 2023. Candidatura Encerrada!
2ª ETAPA: Eleição dos membros entre os que se candidataram conforme 1ª etapa. Serão enviados endereços eletrônicos (links) a todos os intervenientes certificados para que efetuem a votação.
LEMBRENTE: A eleição ocorrerá entre os dias 23 de outubro (segunda-feira) a 05 de novembro de 2023 (domingo).
CANDIDATOS JÁ ELEITOS AO FÓRUM CONSULTIVO OEA
Eleitos OEA-Segurança Exportador:
Não foi possível eleição para a função OEA-Segurança Exportador devido ao baixo número de candidatos. Desta forma, foram eleitos como representantes OEA-Segurança Exportador:
A 3M do Brasil Ltda. atua no mercado brasileiro há 77 anos, com cerca de 4000 funcionários, tem produtos em diversos segmentos de mercado, como Abrasivos, Adesivos, Automotivos, Equipamentos de Proteção Individual, Cuidados com a Saúde, Energia, Consumo, etc. A 3M foi uma das 3 primeiras empresas brasileiras a obter a certificação OEA-S e desde então manteve a certificação. A 3M valoriza muito a certificação OEA, sempre busca a excelência nos controles e monitoramentos de segurança e entende que pode contribuir para com o programa OEA no Brasil. A Indústria de Móveis 3 Irmãos S.A. atua há 52 anos no ramo moveleiro e recebeu a certificação OEA em 2020. É a maior exportadora de móveis do Brasil para os mercados norte americano e europeu. A empresa tem um parque fabril moderno, seguindo as diretrizes nacionais e internacionais de responsabilidade social e ambiental, e conta com a colaboração de 610 empregados diretos. Ser uma empresa OEA demonstra o compromisso com a segurança da cadeia logística internacional, amplia oportunidades de negócios e contribui diretamente para a construção de um mercado mais positivo para todos. Entendemos que a nossa experiência com os trâmites de exportação dos produtos fabricados, e de importação de insumos, possa agregar valor como membro do Fórum Consultivo OEA.
Eleito OEA-S Exportador
Eleito OEA-Segurança Importador
Não foi possível eleição para a função OEA-Segurança Importador devido ao baixo número de candidatos.
Desta forma, foi eleito como representante OEA-Segurança Importador:
A Avon é a companhia que empodera mulheres com inspiração e independência financeira. A Avon apoia 6 milhões de Representantes da Beleza Avon, em mais de 100 países, e que há mais de 130 anos trabalha pela elevação da auto estima e preservação da vida de um número cada vez maior de pessoas. No Brasil, a Avon começou a operar em todo território nacional em 1958 e hoje representa a maior operação da companhia e detém sua maior força de vendas. A Avon pretende manter seu compromisso de contribuir direta e indiretamente ao Fórum Consultivo OEA, buscando maior integração junto aos operadores OEA-Segurança e apresentando sugestões que possam agregar novos benefícios e maior conhecimento ao operadores certificados.
A Honda completou mais de 50 anos de produção no Brasil, mantendo suas atividades produtivas no polo industrial da Zona Franca em Manaus e também em São Paulo, atingindo mais de 27 milhões de motocicletas produzidas e 02 milhões de automóveis e atualmente conta com 10 mil colaboradores diretos. O programa OEA é a comprovação de um compromisso de parceria entre a Honda e órgãos do governo, em especial a Receita Federal, pelo qual a Honda sempre prezou, desde a habilitação no Linha Azul em 2008 realiza esforços para que a transparência e segurança na cadeia logística necessária seja algo incutido em nossa filosofia. Mantem colaboradores diretos que atuam fortemente para a melhoria continua do programa e sua efetividade nas operações no comercio exterior, estando com representantes para atuarem cooperativamente nas entidades diretamente ligadas ao Comércio Exterior e ao programa OEA tais como na ANFAVEA contribuindo na coordenação da comissão de Facilitação do Comércio Exterior e mantendo colaboradores na diretoria da AER – Associação das empresas usuárias do RECOF e OEA há mais de 12 anos, e assim entendemos que poderemos também colaborar ativamente no Fórum consultivo OEA.
Eleitos OEA-S Importador
FUNÇÕES SEM REPRESENTAÇÃO NO FÓRUM CONSULTIVO OEA
Não houve candidatos para as funções de Operador Aeroportuário e Redex.
Desta forma, como determina o Estatuto do Fórum Consultivo OEA, em seu item 4.9, na ocorrência do não preenchimento do total das vagas disponíveis para membros ou suplentes de alguma das categorias previstas nas alíneas “d” e “e” do item 3.1, estas ficarão sem representação ou parcialmente representadas pelos membros eleitos até que seja convocada nova eleição.
As Agências Marítimas, por determinação do art. 49 da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, somente poderão requerer a certificação no Programa OEA a partir de 1º de agosto de 2024, e por consequência, não possuirão representantes eleitos nesta eleição.
Fonte: Receita Federal do Brasil