Dica: Porta da Transparência
Painel de Sanções
Você sabia que no Portal da Transparência você pode realizar pesquisas e saber as sanções vigentes para: CEIS (CPF e CNPJ), CNEP (CPF e CNPJ), Acordos de Leniência (CPF e CNPJ), CEPIM (entidades sem fins lucrativos), CEAF (servidores públicos).
A origem dos dados: http://www.portaltransparencia.gov.br/origem-dos-dados
Até a data de 30/09/2019, são um total de 25.070 sanções vigentes e um total de 19.624 sancionados (pessoas físicas ou jurídicas).
Dados referentes aos cadastros de sanções aplicadas a pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos federais.
Visão geral das sanções vigentes:
| CADASTRO DE SANÇÕES | QUANTIDADE DE SANÇÕES VIGENTES | QUANTIDADE DE SANCIONADOS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) |
|---|---|---|
| CEIS – Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas | 15.013 | 12.549 |
| CNEP – Cadastro Nacional de Empresas Punidas | 160 | 112 |
| CEPIM – Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas | 4.774 | 2.577 |
| CEAF – Cadastro de Expulsões da Administração Federal | 5.112 | 4.375 |
| Acordos de Leniência | 11 | 11 |
| TOTAL | 25.070 | 19.624 |
Fonte: Tabela Portal da Transparência
Para consultar, você pode entrar no site: http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes
E fazer a consulta utilizando os filtros disponíveis no site: busca, nome, CPF ou CNPJ, estado, órgão sancionador e tipo de sanção.