Você sabe quais licenças são necessárias?

SASSMAQ – Licenças obrigatórias

 

Para receber a certificação SASSMAQ, é preciso que a empresa envie cópias de todas as licenças necessárias à sua atividade. Exemplos:

  • Cadastro Técnico Federal Ibama (comprovante da taxa de fiscalização) e Cadastro atividade potencialmente poluidora.
  •  Licença do Corpo de Bombeiros .
  •  Licença do organismo de meio ambiente estadual (quando aplicável).
  •  Alvará da prefeitura.
  •  Licença do Ministério do Exército (quando a empresa operar com produtos controlados pelo Exército).
  •  Licença da Polícia Federal (quando a empresa operar com produtos controlados pela Polícia Federal).
  •  Licenças ou autorizações previstas em legislação do local ou locais do trajeto/rota.
  •  Licença da Polícia Civil (quando a empresa operar com produtos controlados exigidos pela Polícia Civil Estadual. Ex.: Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo).
  •  Licenças municipais previstas em legislação municipal.
  •  Verificar se consta no CNPJ transporte de produto perigoso, quando aplicável
  •  Autorização interestadual para transporte de produtos perigosos emitida pelo Ibama.

Por isso é sempre importante estar com todas as licenças, cadastros e alvarás em dia se quiser certificar-se.

Fonte: SASSMAQ

 

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