Portaria MC n° 351 – Coronavírus: Auxílio Emergencial
CORONAVÍRUS: Auxílio Emergencial. Trabalhadores Informais. Autônomos. Desempregados. Critérios de Seleção. Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020...PORTARIA SES Nº 223 – Retorno das Atividades
PORTARIA SES Nº 223, de 5 de abril de 2020. Conforme Portaria SES Nº 223, publicada em 5 de abril de 2020, retornamos às nossas atividades de consultorias presenciais. Hoje, 08 de abril, a equipe da I9 Consultoria recebeu um Kit com Álcool em Gel, Luvas e...MP Nº 936 de 01 de Abril de 2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
Medida Provisória Nº 936 de 01 de Abril de 2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego Clique aqui para ler a MP na íntegra Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 01.04.2020, a Medida Provisória n° 936/2020, que institui o programa emergencial...
MP Nº 932 – Reduz alíquota das contribuições aos serviços sociais autônomos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a...