OEA: Migração para DUIMP

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Migração para DUIMP   Empresas habilitadas no Recof e Repetro serão as primeiras a migrarem para o Novo Processo de Importação   A Receita Federal, em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e outros órgãos, tem promovido uma ampla reforma no...
Nova Portaria Coana OEA -Portaria Coana nº 164

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Nova Portaria Coana OEA:   A Portaria Coana nº 164 disciplina a forma de distribuição de recursos e consolida as Portarias Coana nº 133 e 155.     O principal objetivo da publicação da nova Portaria foi o de regulamentar a forma como serão distribuídos...
Nova Portaria SECEX Nº 362 – 24/09/2024

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PORTARIA SECEX Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024   Publicado no Diário Oficial da União em 25 de setembro  2024   Altera a Portaria Secex nº 72/2020, que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação, a Portaria Secex nº 87/2021, que dispõe sobre...
CTPAT e Programa OEA: Entenda o que é e diferenças

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CTPAT e o Programa OEA: Entenda cada um deles e suas diferenças     1. CTPAT (significa Customs-Trade Partnership Against Terrorism) O CTPAT é um programa voluntário de parceria entre o setor privado e o governo dos Estados Unidos, administrado pela U.S....

Quais são os Critérios do OEA-Segurança?

Quais são os Critérios do OEA-Segurança?   Aos requerimentos formalizados no Sistema OEA até 31 de julho de 2024, aplicam-se os critérios de segurança dispostos nos cinco incisos do art. 45. ▪ Segurança da carga: os objetivos desse critério são evitar utilização...
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