Notícia OEA: Empresas certificadas no OEA agora têm prioridade para julgamento de processos administrativos fiscais
Os OEA agora têm prioridade para julgamento de processos administrativos fiscais Receita Federal publicou, no dia 3 de outubro, a Portaria RFB nº 228, que dispõe sobre critérios de prioridade para o julgamento de processos administrativos fiscais no âmbito das...
Notícia OEA: Mais um benefício OEA
Mais um benefício OEA: análise prioritária de consultas sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira. Portaria interna concede prioridade para análise dos processos de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira a...
Notícia OEA – RFB assina ARM Brasil – Estados Unidos
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos Os exportadores brasileiros certificados como OEA-Segurança serão reconhecidos como mais seguros e de menor risco. A Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com...
Dúvida OEA: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem ser OEA?
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem ser OEA? Sim. O Programa Brasileiro de OEA foi estruturado para certificar operadores de todos os portes, pois não impõe limites financeiros ou de valores de patrimônio líquido para que seja permitida a...